Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*

	Foto: Luiz Claudio Barbosa

A agricultura extensiva é uma tradição centenária e determinante na história de nosso país. Apesar do estigma imposto à monocultura implementada em solo brasileiro, não podemos retirar desta experiência econômica milenar os seus méritos.

Há que se reconhecer o fabuloso esforço do homem brasileiro, que conseguiu vencer a muralha do atlântico, as selvas, o acidentado planalto meridional e central, os acidentados cursos d’água, a eterna ausência de apoio e planejamento do Estado, as adversidades do mercado e as más condições geológicas naturais, para extrair da terra grandes volumes de alimentos, os quais abastecem o mundo e representam a grande fonte de divisas de nosso país.

A miséria social e ambiental, associada à escala da atividade agrícola extensiva, não está vinculada à modalidade de exploração da terra, mas, sim, à estrutura fundiária e social que a explora e à ausência de uma resposta competente do gover-no, em especial na esfera federal, na condução territorial e econômica adequada a esse setor que é estratégico. Assim demonstra a grande obra de Gilberto Freire, o pai de nossa sociologia.

Como costuma dizer o Prof. Paulo Nogueira Neto, “homem é território”. Nessa perspectiva, é condição sine qua non para um bom gerenciamento territorial da agricultura o pleno conhecimento do espaço onde a atividade humana vai ser desenvolvida para que se possa adequar o planejamento econômico às condições ambientais da área em que a atividade irá ser desenvolvida.

Nesse contexto, poderíamos dar um salto de qualidade sem precedentes se um instrumento, ecológico e socialmente importante, já previsto em várias de nossas legislações, o zoneamento agroecológico, fosse colocado em prática.
Com a opção de implementar seu zoneamento, o país teria, finalmente, uma política pública consistente para a agricultura, pois passaria a deter o conhecimento profundo das áreas de plantio e aquelas que seriam destinadas a outros fins, somado ao estabelecimento de um planejamento adequado e realmente capaz de reconduzir, e não mais obs-truir, a produção agrícola nacional.

O ordenamento territorial da produção agrícola, somado à implementação do disposto no Estatuto da Terra, confeririam, finalmente, função social à produção extensiva nacional.

Nas últimas quatro décadas, esforços nessa direção só têm ficado no papel por causa de conflitos de inte-resses que não se justificam, a não ser para a manutenção da injusta estrutura social existente no campo.

A título de exemplo, o Estatuto da Terra, de enorme importância para a modernização da economia no campo, restou mutilado pela legislação tributária, vilipendiado pela reação dos operadores civilistas do direito (que reduziram seus instrumentos de controle sobre a funcionalidade social da propriedade) e afogado por programas go-vernamentais díspares e imediatistas, ocorrências que lhe retiraram o status de lei administrativa e ambiental que merecia.

A lei de cultivares, de 1991, que estabelece o zoneamento agroe-cológico como instrumento sem o qual nem hidrelétricas poderiam ser implantadas em zona rural, continua no papel e o Código Florestal Brasileiro, emendado, remendado e vilipendiado, parte para sua enésima tentativa de “tapagem regulatória”, sem qualquer resultado prático.

O Governo Federal, portanto, precisa ter coragem de implementar e orientar todos esses dispositivos legais já em vigor, para um único alvo: a agricultura.
Deve, ainda, o Governo Fede-ral, não apenas dar ao setor de agri-cultura extensiva, a prioridade que merece, mas, também, estabelecer condições rígidas para que a atividade agrícola possa expandir-se para outras áreas, especialmente espaços utilizados pelos ciclos econômicos anteriores, que hoje estão subutilizados ou sob risco de urbanização crescente e desordenada, como é o caso do sul do Mato Grosso, de áreas nos estados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Paraná, do oeste paulista, medida que combateria a pressão expansionista da fronteira agrícola sobre o bioma amazônico, por exemplo.
Como dizem os militares, “tomar decisões difíceis é privilegio da patente”. Por analogia, dessa prerrogativa o administrador publico não pode mais eximir-se. Até agora, o governo Lula só lançou mão dos surrados discursos fáceis e das respostas paliativas, quando a realidade exige adoção de medidas estruturais capazes de orientar e implementar um zoneamento agroecológico decente para o país.

O primeiro passo nessa direção é reconhecer as necessidades dos grandes produtores, cujo trabalho é vital para a economia interna e para a conquista de um melhor posicionamento do produto brasileiro no mercado globalizado. Isto sem, evidente, deixar de valorizar os pequenos produtores, estimulando o desenvolvimento de ilhas de produção diferenciada, como já acontece no Estado de São Paulo - Ribeirão Preto e Jaboticabal. Apesar de tomada pela cana de açúcar, a região da terra roxa paulista abriga muitos pequenos agricultores com outros tipos de plantios.

O poder público, com efeito, é um só e, no caso atual, está fracionado...
São constantes os conflitos, os ministérios dão mostras de efetivamente não se comunicarem, a questão do não repasse de verbas federais para a vigilância sanitária de nossas fronteiras e o consequente surto de febre aftosa no gado sul-matogrossense, bem como a parali-zia das autoridades ambientais, acometidas pela estupefação diante do surto de corrupção e do seu combate pela polícia e pela Justiça, na região amazônica, mostra que o produtor rural brasileiro está pagando uma conta pesada, e cada vez maior, pela incompetência e sectarismo dos que não usam bem das atribuições que lhe foram conferidas pelo exercício do poder.

Portanto, preocupar-se apenas em sustentar a biografia de alguns dirigentes e ministros não levará o presidente Lula a lugar algum, muito menos realizar o que ele não cansa de proclamar: que seu governo vai deixar um legado para o futuro...
A tarefa inadiável que precisa ser feita com máximo empenho e urgência é a alteração absoluta de nosso sistema de administração territorial, e a adoção do princípio da prevenção como forma de implementar o controle do território, cujas ações básicas resumem-se em mapear, planejar, ordenar, prever, prevenir, monitorar e fiscalizar.

É obrigação do Governo Fede-ral, a preservação. Mas o governante deve contemplar, com o mesmo ânimo, as saídas economicamente viáveis para a demanda da atividade agrícola. Isto porque, negar valor ambiental à mata virgem é tão autoritário quanto ignorar a presença e necessidades do homem no am-
biente natural.

Reitere-se, a atividade agrícola brasileira tem um longo histórico voltado para a formação de commodities do campo com base na monocultura. Não dá para passar por cima dessa realidade por mero capricho ideológico ou revisionismo.

Fatos terríveis, como os revelados pela chamada “Operação Curupira”, só trazem à luz do dia o despreparo do Governo Federal, e também do Governo do Estado do Mato Grosso, no trato da questão, posto que o primeiro acordou tarde para combater uma estrutura corrupta na região, ocasionada pela visão “extrativista” de seu ministério sobre uma região que era explorada de modo industrial (dificuldades que favoreciam a “venda” de facilidades) e o segundo, praticamente ignorou a degradação que se produzia a olhos vistos na região para, depois de denunciado o esquema, salvar-se politicamente virando as costas para os produtores rurais que aparentava apoiar, sem lhes dar sequer a única e honrosa saída possível: a implementação do zoneamento agroecológico despido de ideologias de ocasião...

Definitivamente, do que menos precisamos agora é de discursos extrativistas de esquina ou posições histéricas a favor da indústria da degradação ambiental. Precisamos resgatar fundamentos históricos e sociais analisados pelo grandioso Gilberto Freire, para fincar os índices reais da economia rural de nosso povo e planejar de acordo com nossos traços culturais, mudando rumos com base no planejamento, sem violentar nossa grande e valorosa identidade agrária nacional.

* Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado
e consultor ambiental, sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados
e diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas – ABAA.