:: Editorial
O Sol é para todos. Leia+
:: Páginas Verdes
Um modelo mais célere e certeiro para a aplicação do direito ambiental. Leia+
:: Conflito Aberto
O tom verde da intolerância . Leia+
:: Um novo olhar - 1
Hidrovias: caminho para o desenvolvimento. Leia+
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Política econômica e questões socioambientais jogando no mesmo time. Leia+
:: Um novo olhar - 3
Desafios ambientais para nossas autoridades e sociedade. Leia+
:: Um novo olhar - 4
Energia, planejamento e desenvolvimento sustentável: convite a reflexões. Leia+
:: Sustentabilidade à Prova
Os desafios do desenvolvimento em Áreas de Preservação Permanente. Leia+ |
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| O resgate do controle territorial pelo município - Uma breve abordagem histórica |
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| Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* |
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 Desde a primeira constituição da independência, em 1824, os municípios brasileiros tiveram sua autonomia reconhecida, autonomia esta herdada do período colonial, que conferia às câmaras municipais jurisdição administrativa, sanitária e territorial e, até mesmo, atribuição judiciária.
De fato, a organização e o controle territorial brasileiro fizeram-se por meio das Câmaras Municipais, que palmilharam cada passo da exploração e interiorização do colonizador português e dos bandeirantes, expandindo nossa fronteira, desde o início do século 16. Leia+ |
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